VEREADORES DE MOCOCA APROVAM MOÇÃO PARA TRANSFERIR GESTÃO DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

 

VEREADORES DE MOCOCA APROVAM MOÇÃO PARA TRANSFERIR GESTÃO DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A Câmara Municipal de Mococa aprovou a Moção nº 315/11 de autoria de Adilson Aparecido Guisso, que apela ao governador Geraldo Alckmin para transferir a gestão do convênio a Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Para isso, o governador precisa alterar a lei nº988/06, que criou a Defensoria Pública.

O convênio entre a OAB SP e a Defensoria Pública, que atende a população carente do Estado, funcionou precariamente desde 2008, quando a Ordem obteve liminar para que o atendimento tivesse prosseguimento.

A Defensoria, segundo os vereadores, não tem estrutura, nem pessoal suficiente para atender aqueles que não tem condições de contratar um advogado.